DIREITO DO CONSUMIDOR

A Advocacia DE ANGELI, no ramo do Direito do Consumidor, atua nos conflitos de consumo e na defesa dos direitos dos consumidores, no intuito de harmonizar as relações e proteger seus clientes dos abusos sofridos pelos fornecedores de serviços e produtos, de forma a buscar e restabelecer o equilíbrio entre as partes, visando sempre os direitos básicos dos consumidores, tais como:

■ A proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos;

■ A educação e divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços, asseguradas a liberdade de escolha e a igualdade nas contratações.

■ A informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentem.

■ A proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços.

■ A modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou sua revisão em razão de fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas.

■ A efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos.

■ O acesso aos órgãos judiciários e administrativos com vistas à prevenção ou reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos ou difusos, assegurada a proteção Jurídica, administrativa e técnica aos necessitados.

■ A facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências; entre outros tantos.

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